Termos e Condições

Lifemory é a marca com a qual a TOP GUIDE S.R.L. (CIF 54815518, registo comercial n.º J2026036188000, capital social 200 lei, com sede e estabelecimento em Str. Calea Roșiori nr. 104, Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, jud. Teleorman, 147132, România) vende produtos e serviços em lifemory.eu. Nos presentes Termos, as referências a «Lifemory», «nós» ou «vendedor» entendem-se como feitas à TOP GUIDE S.R.L..

Contactos: support@lifemory.eu, telefone 0779 243 541 (de segunda a sexta-feira, 09:00–18:00, hora da Roménia).

• Serviços – o sítio lifemory.eu, as páginas memoriais digitais, as placas e outros produtos com código QR e as funcionalidades associadas.
• Utilizador – qualquer pessoa que utilize os Serviços, incluindo compradores, titulares de páginas memoriais e visitantes.
• Consumidor – a pessoa singular que compra para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional.
• Conteúdo memorial – fotografias, vídeos, gravações áudio, textos e outros materiais carregados numa página memorial.

Os presentes Termos aplicam-se à utilização dos Serviços e a todas as encomendas efetuadas em lifemory.eu. A utilização dos Serviços exige idade mínima de 16 anos e, para efetuar uma encomenda, plena capacidade jurídica.

• Os dados de acesso à conta devem ser mantidos confidenciais.
• O utilizador é responsável pela atividade realizada através da sua conta.
• Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

• A página do produto e o carrinho indicam as características principais do produto, o preço final, o custo de envio (gratuito) e o prazo de entrega.
• A encomenda é efetuada através do botão final de encomenda, que indica claramente que a encomenda implica a obrigação de pagamento.
• O contrato considera-se celebrado quando recebe por e-mail a confirmação da encomenda. A confirmação contém os dados da encomenda; os presentes Termos estão permanentemente disponíveis nesta página.
• Os produtos físicos são produzidos a partir da página memorial criada pelo utilizador, que é responsável pela exatidão dos dados introduzidos.

• Os preços apresentados são preços finais, na moeda indicada no momento da encomenda. A TOP GUIDE S.R.L. não está registada para efeitos de IVA, pelo que os preços não incluem IVA.
• A entrega é gratuita e efetua-se apenas para os Estados-Membros da UE indicados na Política de Envio.
• O pagamento é efetuado online com cartão, através do prestador de serviços de pagamento Stripe. Não guardamos os dados dos cartões.
• Se um preço for apresentado com um erro manifesto, informaremos antes da expedição e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la e receber o reembolso integral.

• A página memorial digital é ativada online logo que o pagamento seja confirmado.
• Os produtos físicos são produzidos em 3–5 dias úteis e entregues por transportadora; os tempos de transporte por zona, os países e as condições constam da Política de Envio.
• O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando este (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física do produto.
• Se não efetuarmos a entrega no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato, pode resolver o contrato e receber o reembolso integral.

Os produtos físicos têm um código QR único e são produzidos segundo as especificações do cliente, pelo que não se lhes aplica o direito de livre resolução de 14 dias (artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE). Quanto ao serviço digital, o direito de livre resolução só se perde se, ao efetuar a encomenda, tiver solicitado expressamente o início imediato do serviço. Todos os pormenores, incluindo o procedimento para produtos com defeito e reembolsos, constam da Política de Devoluções.

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega (Diretiva (UE) 2019/771; Decreto de Urgência do Governo romeno (OUG) n.º 140/2021) e a página memorial digital da garantia legal aplicável aos conteúdos e serviços digitais (Diretiva (UE) 2019/770; OUG n.º 141/2021). Além disso, a placa cerâmica tem uma garantia comercial de 25 anos, descrita na página Garantia. A garantia comercial não prejudica os direitos que a lei lhe confere.

• Não vendemos assinaturas nem cobramos pagamentos periódicos. Os planos pagos são pagos uma única vez.
• O plano gratuito inclui uma página memorial com as funcionalidades descritas na página de preços, sem produto físico.
• A página memorial permanece online para sempre. Se o serviço vier alguma vez a ser encerrado, avisaremos com pelo menos 6 meses de antecedência e disponibilizaremos uma cópia integral da página (fotografias, textos, vídeos).

• Carregue apenas conteúdos de que seja titular ou que tenha autorização para utilizar, incluindo o consentimento das pessoas vivas que surjam nas fotografias ou nos textos.
• Não é permitido carregar conteúdos ilícitos, difamatórios, de incitamento ao ódio, de assédio, violentos ou sexualmente explícitos, nem conteúdos que violem direitos de terceiros.
• Podemos remover ou bloquear conteúdos que violem os presentes Termos ou a lei, comunicando-lhe o motivo.
• O utilizador concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita, válida enquanto o conteúdo estiver publicado, exclusivamente para alojar, apresentar e tratar o conteúdo com vista à prestação dos Serviços. O conteúdo continua a pertencer-lhe.

O sítio, a aplicação, o design e a marca Lifemory pertencem à TOP GUIDE S.R.L. ou aos respetivos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar os Serviços de acordo com os presentes Termos. Não é permitido copiar, descompilar ou extrair o código-fonte, salvo nos casos em que a lei o permita.

Podemos colaborar com parceiros (por exemplo, agências funerárias) que recomendam os Serviços. Os parceiros não são nossos representantes e não podem alterar os presentes Termos; o contrato de compra e venda é sempre celebrado diretamente com a TOP GUIDE S.R.L..

• Em caso de violação grave dos presentes Termos, fraude ou atividade ilícita, podemos suspender ou encerrar uma conta, indicando o motivo.
• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, nas definições da conta ou por e-mail para support@lifemory.eu. Os dados são eliminados nos termos da Política de Privacidade.
• Podemos conservar ou divulgar informações quando a lei o exija.

Respondemos pelo cumprimento das nossas obrigações contratuais nos termos da lei. Não somos responsáveis por danos resultantes da utilização dos Serviços em violação dos presentes Termos nem por conteúdos carregados pelos utilizadores. Nenhuma disposição dos presentes Termos limita a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grosseira, por morte ou lesões corporais, nem os direitos que a lei confere aos consumidores.

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por motivos de força maior (por exemplo, catástrofes naturais, guerra ou falhas generalizadas da internet ou dos serviços de transporte). Informaremos logo que possível e, se o atraso exceder 30 dias, pode resolver o contrato e receber o reembolso integral.

Os presentes Termos regem-se pela lei romena. Os consumidores residentes noutro país mantêm a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Os litígios são resolvidos por acordo ou pelos tribunais competentes; o consumidor pode também intentar a ação nos tribunais do local onde reside.

Pode ainda dirigir-se à ANPC (autoridade romena de defesa do consumidor), incluindo o seu procedimento de resolução alternativa de litígios (SAL), e, caso resida noutro país da UE, ao Centro Europeu do Consumidor do seu país (ECC-Net).

Podemos atualizar os presentes Termos. A nova versão é publicada nesta página com a respetiva data de entrada em vigor. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi efetuada.

Questões sobre os presentes Termos: support@lifemory.eu, telefone 0779 243 541 (de segunda a sexta-feira, 09:00–18:00, hora da Roménia), ou por correio para TOP GUIDE S.R.L., Str. Calea Roșiori nr. 104, Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, jud. Teleorman, 147132, România.